Processo 0800267-12.2025.8.10.0097

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800267-12.2025.8.10.0097
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Privado
Última publicação
04/08/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL N.° 0800267-12.2025.8.10.0097 APELANTE: RUI BATISTA CUNHA SILVA Advogado do(a) APELANTE: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO OAB/MA 23.240 APELADO: BANCO BRADESCO S.A e BRADESCO CARTÕES S.A Advogado do(a) APELADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL OAB/DF 513 RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE SEGURO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apel

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