Processo 0800268-76.2023.8.12.0043

Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por LUIZ CARLOS PARTICHELLI em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados e representados nos autos processuais em epígrafe. O requerente alega, em sua petição inicial, ser beneficiário de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Narra que, ao analisar o seu extrato de empréstimos consignados emit

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.