Processo 0800269-71.2026.8.12.0038
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, ressalvada a possibilidade de reanálise caso surjam nos autos elementos que infirmem a declaração de hipossuficiência. Com o novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Entretanto, há casos em que as especificidades da demanda evidenciam a impossibilidade, ao menos em
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