Processo 0800272-23.2026.8.10.0057
TJMA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Apelação Cível Nº 0800272-23.2026.8.10.0057 Apelante: Antonio Silva Advogado: Hilton Mariano Rodrigues Neto – OAB/MA N° 25282 Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.A. Advogado: Daniel Gerber – OAB/DF nº 47.827 Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão Monocrática: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, I, CPC). EXIGÊNCIAS EXTRALEGAIS: PRÉVIO REQUERIMEN
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.