Processo 0800273-14.2026.8.20.5300
TJRN • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró , 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0800273-14.2026.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: ELVIS COSTA DE MELO SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ofereceu denúncia em face de ELVIS COSTA DE MEL
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