Processo 0800273-64.2026.8.02.9002
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0800273-64.2026.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Palmeira dos Indios - Impetrante: Givanildo Oliveira dos Santos - Paciente: Severino Honorato da Silva - Impetrada: Juízo de Direito da 4a Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026. (PLANTÃO JUDICIÁRIO) Trata-se de habeas corpus criminal, com pedido de liminar, impetrado por Givanildo Oliveira dos Santos em favor do paciente Severino Honorato da Silva, contra ato do Juíz
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