Processo 0800275-03.2023.8.01.0002
TJAC • Cumprimento de Sentença
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ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC) - Processo 0800275-03.2023.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Assistência à Saúde - RÉU: E.A. - Sentença Vistos em atuação pela força-tarefa instituída pela portaria n.º 2306/2026, de 03/06/2026, da lavra da presidência do tribunal de justiça do Estado do Acre, destinada ao impulsionamento dos processos vinculados à matéria da Saúde. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado para assegurar o custeio de medicamentos Pregabalin
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