Processo 0800279-06.2024.8.14.9100
TJPA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL. IN DUBIO PRO REO AFASTADO. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DOS VETORES “MOTIVOS” E “COMPORTAMENTO DA VÍTIMA”. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REGIME ABERTO. SURSIS MANTIDO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I Caso em exame Insurge-se a defesa contra a sentença (I
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