Processo 0800279-71.2026.8.02.9002

TJAL • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0800279-71.2026.8.02.9002
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Plantão - Tribunal de Justiça
Última publicação
04/08/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DESPACHO Nº 0800279-71.2026.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Stwes Wagner Cavalcanti Manso - Paciente: José Cicero de Oliveira - Impetrado: Juíza de Direito do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital - 'DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO N. _______ / 2026 01. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar impetrado por Stwes Wagner Cavalcanti Manso, em favor do paciente José Cícero de Oliveira sendo apontada como autoridade coatora a Juíza de Di

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