Processo 0800282-59.2017.4.05.8107
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800282-59.2017.4.05.8107 APELANTE: J LOURENCO DA SILVA FESTAS, JOAO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: LILIANE DA SILVEIRA ARAUJO - CE38614-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLA LACERDA VIANA - CE37380 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10 DA LEI 8.429/1992. LEI 14.230/2021. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO ES
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.