Processo 0800286-75.2026.8.15.0151
TJPB • PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição Processo nº. 0800286-75.2026.8.15.0151 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793) REQUERENTE: MARCONDES XAVIER DE OLIVEIRA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. HOMICÍDIO QUALI
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