Processo 0800287-52.2026.8.12.0019
TJMS • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei n.º 6.015/73, julgo procedente o pedido o pedido inicial para determinar a retificação do registro de nascimento do requerente, com a correção da grafia do nome de sua genitora, devendo constar "Helena Alves da Silva Domingos". Sem custas, por ser
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