Processo 0800291-37.2026.8.14.0083

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 1curralinho@tjpa.jus.br / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800291-37.2026.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 ACUSADO: JUCIEL FERREIRA DOS SANTOS Nome: JUCIEL FERREIRA DOS SANTOS Endereço: AVENIDA DOM ORIONE, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, CENTRO, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Decisão Em trinta (30) de abril (04) de dois mil e vinte e seis (2026), às 12h30min, nesta cidade em Curralinho, Estado do Pará, presente o MM.º Juiz Dr. FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE, Juiz respondendo pela Vara Única da Comarca de Curralinho. Presente o Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Curralinho Dr. JEFFERSON FERREIRA COELHO. Presente(s) o(s) Custodiado(s): JUCIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, acompanhado da advogada constituída, Dra. PAULA KEVELLYN DE SOUZA ARRUDA (OAB/PA 35.858). Iniciados os trabalhos: Feito o pregão, presente o acusado JUCIEL FERREIRA DOS SANTOS, acompanhado da advogada constituída, Dra. PAULA KEVELLYN DE SOUZA ARRUDA (OAB/PA 35.858). Em seguida, passou o MM Juiz à qualificação do custodiado JUCIEL FERREIRA DOS SANTOS, que foram registradas abaixo. INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome: JUCIEL FERREIRA DOS SANTOS Apelido: NÃO INFORMOU Nome social: NÃO INFORMOU Nome da mãe: DICLEIA DE OLIVEIRA Nome do Pai: NÃO INFORMOU Data de nascimento: 16/12/2001 Estado Civil: SOLTEIRO Nacionalidade: BRASILEIRO Documentos: NÃO INFORMOU CPF nº XXX.XXX.XXX-XX Endereço: AVENIDA DOM ORIONE, CENTRO Complemento: PRÓXIMO AO CEMITÉRIO Cidade: CURRALINHO UF: PARÁ Telefone: NÃO INFORMOU Telefone de Contato: NÃO INFORMOU Nome do Contato: NÃO INFORMOU Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) sim (X) não Cor ou Raça: PARDA Sexo Biológico: MASCULINO Identidade de Gênero: HOMEM SUISGENERE Orientação Sexual: HETEROSSEXUAL Idiomas do autuado: PORTUGUÊS Grau de Conhecimento da Língua Portuguesa (X ) NATO ( ) não fala ( ) Básico ( ) Intermediário ( ) Avançado ( ) Fluente Possui irmão gêmeo? ( ) sim (X ) não Possui doença grave/crônica? ( ) sim (X ) não Pessoa com Deficiência? ( ) sim (X ) não Dependente Químico? ( ) sim ( X ) não Nível de Escolaridade: ( ) analfabeto (X ) Fundamental Incompleto ( ) Fundamental Completo ( ) Médio Incompleto ( ) Médio Completo Está estudando? ( ) sim ( x) não ( ) Não Informado Situação Econômica ( ) Empregado CLT ( ) Temporário ( ) Profissional Liberal ( ) Servidor Público ( X ) Autônomo Situação de Moradia ( ) Alugada ( X ) Própria – casa da família ( ) Emprestada ( ) Em situação de Rua Possui Dependente? ( ) sim ( ) não ( X ) Não informado Nome do Dependente: ___________________ Grau de Parentesco: ( ) mãe ( ) pai ( ) filho(a) ( ) Avó ( ) Avô ( ) Neto(a) Condição da pessoa a qual é responsável? ( ) não informado ( ) Pessoa com Deficiência ( ) Dependente Químico ( ) Doença Grave ou crônica Único Responsável pelo Dependente? ( ) sim ( ) não Houve prática de Crime contra filho ou dependente? ( ) sim ( ) não Houve apreensão de arma de fogo? ( ) sim (X ) não ( ) não informado Houve apreensão de droga? ( ) sim ( X ) não ( ) não informado Houve relatos ou indícios físicos ou psicológicos de tortura ou maus-tratos? ( ) sim (X ) não ( ) não informado Foi requisitado exame…

Ver a publicação completa →

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.