Processo 0800291-44.2023.8.14.0050
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800291-44.2023.8.14.0050 APELANTE: DALCI FONSECA CORREIA, DIEGO FONSECA DIAS APELADO: MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES, RENATA DE MELO BELARMINO RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPÓLIO. COBRANÇA DE VALORES RECEBIDOS POR TERCEIROS EM DECORRÊNCIA DE DÍVIDA ORIGINARIAMENTE CONTRAÍDA EM FAVOR DO FALECIDO CREDOR. SENTENÇA DE PARC
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