Processo 0800291-68.2026.8.15.0581
TJPB • EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0800291-68.2026.8.15.0581 DESPACHO O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade fam
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