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Heberty Wilclef da Silva — Processo 0800294-13.2025.8.20.5142

Processo 0800294-13.2025.8.20.5142 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim de Piranhas
Última publicação: 15/05/2025

Sobre este processo

O processo 0800294-13.2025.8.20.5142 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim de Piranhas. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Heberty Wilclef da Silva.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0800294-13.2025.8.20.5142?

No TJ do Rio Grande do Norte, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim de Piranhas.

Quem são as partes do processo 0800294-13.2025.8.20.5142?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Heberty Wilclef da Silva.

Como acompanhar o processo 0800294-13.2025.8.20.5142?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/05/2025, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 15/05/2025

Processo: 0800294-13.2025.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEBERTY WILCLEF DA SILVA REU: PAULO GOMES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Queixa-crime oferecida por HEBERTY WILCLEF DA SILVA em face de PAULO GOMES DA SILVA. Em petição do ID.150930638, o querelante requereu a desistencia da ação alegando que fez acordo verbal com o querelado. Vieram-me os autos conclusos. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o art.107, V do Código Penal que: “Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) V - pela renúncia do direito de queixa o

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