Processo 0800296-27.2026.8.12.0047

TJMS • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal
Número CNJ
0800296-27.2026.8.12.0047
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão Julgador
Vara Única
Última publicação
27/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

Vistos. Intime-se o devedor. Em caso de concordância ou inércia, desde logo, homologo os cálculos, cumprindo o comando legal constante no art. 535, § 3º, I e II, do CPC, conforme o caso. Apresentada impugnação, intime-se o credor. Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento ao credor. Com o le

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Consultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados