Processo 0800298-63.2023.8.18.0102
TJPI • Apelação Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Apelação Criminal Nº 0800298-63.2023.8.18.0102 / Vara Única da Comarca de Marcos Parente. Processo de Origem Nº 0800298-63.2023.8.18.0102 (Ação Penal). Apelante: Erick Felipe Vieira da Silva (RÉU SOLTO). Advogado: Emerson Nogueira Figueiredo (OAB/PI 10073)1. Apelado: Ministério Público do Estado do Piauí. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL P
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