Processo 0800298-97.2024.8.12.0004
TJMS • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos. No curso regular do processo, sobretudo após a constrição de ativos financeiros operacionalizada via SISBAJUD, as partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação judicial, com a consequente extinção do feito. Verifico que o ajuste foi firmado de forma livre, consciente e voluntária, inexistindo, ao menos dos elementos constantes dos autos, qualquer indício de vício de consentimento, com as partes encontrando-se devidamente r
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