Processo 0800299-03.2021.8.18.0075

TJPI • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800299-03.2021.8.18.0075
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800299-03.2021.8.18.0075 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES RECORRIDO: WILTON CARDOSO DE OLIVEIRA DECISÃO I – RELATÓRIO Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 27847975) interposto nos autos do Processo n° 0800299-03.2021.8.18.0075, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 19503154, proferido pela 6ª Câmara de Direito Público deste Tribunal, assim ementado: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR P

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