Processo 0800299-74.2025.8.18.0103

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio e-mail: - Fone: ( ) Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800299-74.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: RAIMUNDA MENDES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao dia Friday, 19 de maio de 2026, às 09h10, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito Dr. Manfredo Braga Filho, comigo assistente Judiciário, NATHALYA ALVES DOS REIS PESSOA, que ao final subscreve. Feito o pregão verificou-se o seguinte: Presente: - Requerente: RAIMUNDA MENDES DA SILVA - Advogado do Requerente: Dr. ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO OABPI 22160 - Requerido: BANCO BRADESCO S.A., presente o preposto Sr. Luiz Gonzaga Araujo Junior CPF XXX.XXX.XXX-XX - Advogado do Requerido: Dr. Jefferson Felipe Freitas Dias – OAB/PI nº 21.058, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA: Verifico carta de preposto e substabelecimento apresentada pela parte requerida. Registro infrutífera a conciliação. O patrono da parte requerida requereu o depoimento pessoal da parte autora : Recebo meu benefício no BRADESCO, não tenho conta em outro banco, recebo meu dinheiro sozinha, não perdi meus documentos, nunca caiu valor a mais na minha conta, conheço meu advogado, eu sei o que vim fazer hoje sobre o meu benefício. Dispensado o depoimento pessoal da parte requerida, pelo advogado da parte requerente. A parte requerente informa que não tem provas a serem produzidas e que não tem manifestações processuais a serem analisadas quanto a provas. A parte requerida informa que não tem provas a serem produzidas e que não tem manifestações processuais a serem analisadas quanto a provas. Em sede de alegações finais as partes afirmam que são remissivas. Determino a secretaria que faça conclusão para julgamento / o MM Juiz passou a proferir a seguinte: SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pela parte requerente acima identificada em face da parte requerida também já identifica acima, ao qual alega a parte requerente que estaria havendo descontos não autorizados TÍTULO DE TARIFA BANCÁRIA CESTA B. EXPRESSO1 e TARIFA BANCÁRIA VR. PARCIAL CESTA B. EXPRESSO1, ENCARGOS LIMITE DE CRED, GASTO CARTAO CRÉDITO, TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, PACOTE DE SERVICOS PADRONIZADO PRIORITARIOS I, APLIC.INVEST FACIL, todos em conta: 592423-5 e agência 5792, Banco Bradesco. Em razão desses fatos, pleiteou a declaração de inexistência do débito em razão de não ter havido a contratação. A instituição financeira citada apresentou contestação pugnando pela improcedência, no entanto não apresentou contrato. É o relatório. Passo a julgar. PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO CONEXÃO Passo a analisar a preliminar de CONEXÃO. Os processos 0800295-37.2025.8.18.0103, 0800299-74.2025.8.18.0103, 0800307-51.2025.8.18.0103, 0800309-21.2025.8.18.0103, 0800310-06.2025.8.18.0103, 0800311-88.2025.8.18.0103 serão julgados simultaneamente. Com efeito, no caso, opera-se a conexão, nos termos do art. 55 do CPC. Considerando os princípios da instrumentalidade (CPC, art. 277), da celeridade e da economia processual, o julgamento simultâneo é medida de rigor. Ademais, nesses casos, evita-se a prolação de eventuais decisões conflitantes em prestígio ao Poder Judiciário, conforme orientação do art. § 1º (ou 3º) do art. 55 do CPC. Pois as ações têm a mesma causa de pedir e/ou pedido pois se trata de empréstimos…

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