Processo 0800300-97.2026.8.14.0018
TJPA • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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Processo nº 0800300-97.2026.8.14.0018 DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC. Considerando que na presente comarca não existem núcleos ou servidores voltados à conciliação e mediação, torna-se impossível a observância do rito previsto no CPC no que tange à audiê
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