Processo 0800301-12.2025.8.14.0085

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800301-12.2025.8.14.0085
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS
Última publicação
12/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800301-12.2025.8.14.0085 APELANTE: MARIA ELIZABETH FERREIRA MONTAO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A RELATOR(A): Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA.

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