Processo 0800301-70.2026.8.20.5400
TJRN • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0800301-70.2026.8.20.5400 Polo ativo FRANCKCINALDO DA SILVA ARAUJO Advogado(s): CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO Polo passivo 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal /RN Advogado(s): Habeas Corpus com Liminar 0800301-70.2026.8.20.5400 Paciente: Franckcinaldo da Silva Araújo Impetrante: Carlos Magno Nogueira de Castro (OAB/PB 23.937) Aut. Coatora: Juíza da 7ª VCrim de Natal Relator
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