Processo 0800303-61.2026.8.10.0051

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0800303-61.2026.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Moléstia Profissional ou Doença Grave] Juiz de Direito: FELIPE SOARES DAMOUS Requerente: JUVENAL OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) do reclamante: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA), JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Local: Sala de audiências da 1ª vara Data: 28/05/2026 15:30. ABERTA A AUDIÊNCIA: Feito o pregão, verificada a presença da parte requerente, acompanhada de seu Advogado. Ausente o INSS, embora devidamente intimado. Presente também as testemunhas da parte autora, abaixo identificadas. Diante da ausência do requerido, restou prejudicada a conciliação. AUDIÊNCIA: Após, deu-se início à instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente. Encerrada a fase instrutória, o MM. Juiz franqueou a palavra às partes para alegações finais. O advogado do autor apresentou alegações finais remissivas, ratificando integralmente os termos da inicial e requerendo a procedência do pedido. Restou prejudicada a manifestação do INSS, em razão de sua ausência. Na sequência, o MM. Juiz proferiu sentença em audiência, nos termos do dispositivo abaixo transcrito. Depoimento RAIMUNDO NONATO TAVARES, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Juvenal há 30 anos. Que Juvenal é casado e tem dois filhos. Que Juvenal mora no Povoado São Lucas, Município de Pedreiras. Que Juvenal tem problema na coluna e nos joelhos. Que é por conta desses problemas que ele está sem conseguir trabalhar. Que Juvenal é lavrador. Que Juvenal trabalha com plantio de arroz, feijão, mandioca, milho. Que Juvenal planta para consumo próprio. Que as terras que Juvenal trabalha são de herança em que ele e mais quatro irmãos receberam do pai. Que essas terras ficam no Povoado São Lucas. Que sabe que Juvenal é lavrador pois mora perto dele, moram no mesmo povoado. Que já viu Juvenal na roça. Que Juvenal paga sindicato rural. Ao ser questionada pelo advogado da parte autora, respondeu: Que conhece Juvenal há 30 anos. Que desses 30 anos para cá Juvenal sempre foi trabalhador rural. Que conhece a esposa de Juvenal como “Dona Naná” e que ela trabalha junto com ele na roça, no Povoado São Lucas. Que Juvenal está com os problemas no joelho há muito tempo e piorou desde o ano passado. Que nesse intervalo de tempo quem está sustentando a casa é a mulher de Juvenal e que por todo esse tempo ele está sem trabalhar. Que só conhece uma propriedade rural de Juvenal que foi herança de seu pai, e que a terra pertence a ele e quatro irmãos e todos trabalhavam como lavradores nesta propriedade. Que Juvenal tem duas motos, a dele e a da esposa. Que os outros lavradores da região também utilizam moto para se deslocar, e que não há mais animais para isso. Que essa moto que Juvenal adquiriu já comprou usada, assim como a de sua mulher. Depoimento CICERO LIMA SOUSA, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Juvenal há mais de 10 anos. Que Juvenal é casado e tem dois filhos. Que Juvenal mora no Povoado São Lucas. Que Juvenal tem problema nas costas, coluna e joelho. Que é por conta desse problema que ele está sem trabalhar. Que Juvenal é lavrador, trabalha na roça. Que Juvenal planta milho, arroz, feijão, o…

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