Processo 0800306-07.2026.8.20.5105
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800306-07.2026.8.20.5105 Parte autora: GEISA SIQUEIRA LOPES Parte ré: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais proposta por GEISA SIQUEIRA LOPES em face de
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