Processo 0800307-17.2026.8.10.0078
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO PROCESSO - 0800307-17.2026.8.10.0078 AUTOR: LUANA OLIVEIRA BASTIANI RÉU: ESTADO DO MARANHAO ASSUNTO: [Descontos Indevidos] SENTENÇA Trata-se de ação de restituição de indébito proposta por LUANA OLIVEIRA BASTIANI, servidora pública estadual professora, matrícula nº 00270561-00, em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando a suspensão dos descontos mensais em sua folha de pagamento referentes à contribu
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.