Processo 0800307-46.2025.8.15.0261

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Piancó PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800307-46.2025.8.15.0261 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de demanda que visa à reparação por danos materiais e morais em decorrência de supostos desfalques e má gestão de conta vinculada ao PASEP. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia gravita em torno da responsabilidade pela custódia e atualização dos valores creditados na conta individual do servidor, matéria esta pacificada pelo Superior Tribunal de

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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