Processo 0800308-07.2024.4.05.8303
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800308-07.2024.4.05.8303 APELANTE: JOSE ROMERO ALEXANDRE ALVES, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL - PE29798-A APELADO: UNIAO FEDERAL, FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS INVENTARIANTE ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL - PE29798-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO
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