Processo 0800308-96.2022.8.15.0241

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0800308-96.2022.8.15.0241 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação penal em que o réu Leonilson da Conceição Siqueira Melgueiro foi denunciado como autor do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, do Código P

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