Processo 0800309-11.2026.8.12.0052

Vistos. A petição inicial foi indeferida e a parte autora interpôs recurso. DECIDO. Em juízo de retratação, consoante artigo 331, do CPC/15, mantenho a sentença proferida nos autos, eis que a parte autora não trouxe argumentos que possam modificar o entendimento exposto no pronunciamento judicial. N

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