Processo 0800309-72.2016.8.15.0021

TJPB • Ação Civil de Improbidade Administrativa

Tribunal
Número CNJ
0800309-72.2016.8.15.0021
Classe
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA INTEGRADA DO LITORAL SUL- CAAPORÃ AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64). PROCESSO N. 0800309-72.2016.8.15.0021 [Indenização por Dano Ambiental, Violação aos Princípios Administrativos]. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: JOAO BATISTA SOARES. SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-GESTOR MUNICIPAL. M

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