Processo 0800309-97.2022.8.12.0004

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se a decisão de fls. 363/366 em seus exatos termos. Mantenho a ordem de desbloqueio dos valores (R$ 7.502,35).. Indefiro o pedido de aplicação de multa protelatória formulado pelo Executado. Preclusa esta decisão, intime-se o Exequente para

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