Processo 0800310-48.2024.8.04.0000

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao relator do acórdão recorrido para que examine a possibilidade de juízo de retratação, à luz da jurisprudência indicada, especialmente quanto aos Temas 880 e 1.311 do Superior Tribunal d

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