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TJMS · G1

Processo nº 0800311-19.2018.8.12.0033

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Perdas e Danos · 2018

Tribunal
Número CNJ
0800311-19.2018.8.12.0033
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto
Perdas e Danos
Órgão julgador
Vara Única
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

22/06/2026
IntimaçãoDiante dos novos dados apresentados, expeça-se alvará. No mais, conforme despacho de f. 423. Às providências e intimações necessárias.…
03/03/2026
IntimaçãoIntimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos ALVARÁS CANCELADOS fls.437-442.…
16/01/2026
IntimaçãoIntimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e…
12/01/2026
IntimaçãoI. Expeça-se alvará aos respectivos titulares dos créditos para levantamento dos depósitos referente aos ofício requisitórios, com comprovante de pagamento juntados. II. Em seguida, intimem-se os titulares dos créditos para retirada/extraçã…

Perguntas sobre o processo 0800311-19.2018.8.12.0033

Como consultar o andamento do processo 0800311-19.2018.8.12.0033?
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Quem são as partes do processo 0800311-19.2018.8.12.0033?
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O que significa a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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