Processo 0800311-96.2026.8.20.5600
TJRN • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0800311-96.2026.8.20.5600 AUTOR: 60ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PENDÊNCIAS/RN REU: FRANCISCO NUNES DA SILVA JUNIOR DECISÃO I — RELATÓRIO A defesa do réu FRANCISCO NUNES DA SILVA JUNIOR apresentou resposta à acusação id 182759263. O Ministério Público ofertou parecer id 189249551. É o relatório. Decido. II — FUNDAMENTAÇÃO 1. Da
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