Processo 0800312-63.2026.8.12.0052

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual. Sem custas. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de formação da relação processual triangular. Publique-se.

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