Processo 0800314-37.2017.4.05.8310
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800314-37.2017.4.05.8310 APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA APELADO: GLEICE IALE DE SIQUEIRA CARVALHO ADVOGADO do(a) APELADO: HIAGO VICENTE TENORIO RIBEIRO - PE39097-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. RESP 1.350.553/RS. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. APELAÇÃO D
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.