Processo 0800314-41.2026.8.12.0114

Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão retro: "1. Em consulta ao SAJ, verifica-se que o processo distribuído sob o nº 0803355-50.2025.8.12.0114 foi extinto sem resolução de mérito ante a desistência do autor, motivo pelo qual não subsiste a litispendência apontada

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