Processo 0800314-50.2025.8.20.5159
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800314-50.2025.8.20.5159 Polo ativo BANCO SANTANDER Advogado(s): LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA Polo passivo JOSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): ARMANDO FLORENTINO DE ARAUJO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA AO TRIBUNAL.
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