Processo 0800315-30.2025.8.10.0142

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Olinda Nova do Maranhão Fórum Astolfo Henrique Serra - Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 / Telefone (98) 2055-4154 / E-mail: vara1_oln@tjma.jus.br CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº: 0800315-30.2025.8.10.0142 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: ADRIANO COSTA PEREIRA Advogado do(a) REU: GILBERLAN SERRA DINIZ - MA26725 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de ADRIANO COSTA PEREIRA, vulgo “Tindá”, nascido em 03/02/1990, e de GEOVANE PEREIRA AZEVEDO, nascido em 13/07/1998, devidamente qualificados, imputando ao primeiro denunciado a prática dos crimes descritos no art. 155, § 1º, do Código Penal, em desfavor da vítima Crenaldo Cardoso Moraes, por fato ocorrido em julho de 2017, e no art. 155, §§ 1º e 4º, II e IV c/c art. 71, todos do Código Penal (três vezes), em desfavor das vítimas Valéria Soares Rodrigues, Dorivaldo Lindoso Gomes e Joelson Amaral Santos, por fatos ocorridos, respectivamente, em 19/09/2017, 03/10/2017 e 03/10/2017. Por sua vez, ao segundo denunciado foi imputada a prática do crime descrito no art. 180, caput, do Código Penal. Em resumo, narra a denúncia (ID 151077468 - págs. 3 a 7): [...] no mês de julho do ano de 2017, o primeiro denunciado invadiu a residência de Crenaldo Cardoso Moraes, às 21h00min, subtraindo para si um receptor de TV da marca Century. Mais adiante, em 19/09/2017, por volta das 00h00min, o mesmo denunciado, mediante rompimento de obstáculo, invadiu a residência da vítima Valéria Soares Rodrigues, subtraindo para si 01 botijão de gás, 10 kg de arroz, 03 litros de óleo, 01 faqueiro e 01 lanterna média. Ainda em continuidade delitiva, o primeiro denunciado, no 03/10/2017, por volta das 02h00min, invadiu a residência de Dorivaldo Lindoso Gomes, mediante rompimento de obstáculo e concurso com terceiro ainda não localizado, subtraindo para si 03 aparelhos celulares e a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais). Seguindo, no mesmo dia (03/10/2017), por volta das 03h00min, o primeiro denunciado invadiu a residência da vítima Joelson Amaral Santos, subtraindo para si 07 redes de pesca. Em seguida, o segundo denunciado adquiriu do primeiro os 03 aparelhos celulares e o receptor de TV, ciente de que se tratavam de produto de crime. Todos os fatos ocorreram na zona rural de Olinda Nova do Maranhão, mais precisamente nos Povoados Ilha Verde, Coqueiro, Gameleira e Itaparica. Segundo relatam os autos do procedimento investigatório incluso, o denunciado ADRIANO COSTA PEREIRA, contumaz usuário de drogas, especialmente a conhecida vulgarmente como “maconha”, vivia na necessidade de praticar delitos, visando o sustento de seu vício. Iniciou sua sanha criminosa pelo Povoado Ilha Verde, onde, numa sexta-feira do mês de julho de 2017, este invadiu a residência de Crenaldo Cardoso Moraes e, mediante simples ação, ocorrida durante o repouso noturno, precisamente às 21h00min, subtraiu para si um aparelho receptor de sinal de TV, da marca Century. A vítima, ao perceber os cachorros latindo, resolveu conferir o que ocorrera em sua residência, momento em que se deparou com a falta do citado aparelho. Em diligências pessoais, tomou conhecimento de que o autor do delito teria sido o denunciado Adriano. Meses depois, mais precisamente no dia 19/09/2017, o denunciado Adriano permanecia a cometer crimes, objetivando o…

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