Processo 0800317-42.2026.8.14.0016
TJPA • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0800317-42.2026.8.14.0016 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL proposta por BERNARDO DOS SANTOS RIBEIRO, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora TACIELE DA SILVA DOS SANTOS RIBEIRO, devidamente qualificado nos autos. Alega a parte requerente que constatou a existência de erro material no assento de nascimento do menor, lavrado perante o Serviço Notarial e Re
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