Processo 0800320-14.2026.8.15.0551
TJPB • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800320-14.2026.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Analiso a petição de id 158216797 intitulada de “resposta à acusação com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal”. Todavia, deixo de conhece-la. Isso porque o referido procedimento tra
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.