Processo 0800323-07.2024.8.12.0006

Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efei-tos, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a inte- grar a presente decisão (fl. 42), para cabal cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.