Processo 0800324-65.2020.8.12.0027

istos. Foram apresentados embargos de declaração por ambas as partes. Em razão da tempestividade, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para anular a sentença proferida e determinar o prosseguimento do feito. De início, considerando a autonomia da reconvenção - que detém natureza de

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