Processo 0800326-96.2024.8.18.0069

TJPI • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0800326-96.2024.8.18.0069
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Regeneração
Última publicação
28/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração e-mail: - Fone: ( ) Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800326-96.2024.8.18.0069 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIA CELIA BATISTA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Regeneração a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital a acusada ANTONIA CELIA BATISTA, brasileira, piauiense, solteira, autônoma, natural de Angical do Piauí/PI, nascida aos 02/08/1990, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, filha de Maria de Nazaré Batista da Silva, residente em local, incerto e não sabido, CITADA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado na Plataforma de Editais do CNJ. Dado e passado nesta cidade e comarca de REGENERAçãO, Estado do Piauí, aos 22 de julho de 2026 (22/07/2026). Eu, ANTONIO GOMES DA COSTA, digitei. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

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