Processo 0800332-23.2023.8.10.0082

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA UNICA DE CARUTAPERA NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO Nº 0800332-23.2023.8.10.0082 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: JOSÉ DIEGO SOARES CAETANO Incidência penal: art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 SENTENÇA CONDENATÓRIA Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de José Diego Soares Caetano, já qualificado nos autos, pela suposta

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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