Processo 0800335-79.2026.8.10.0079
TJMA • Homologação da Transação Extrajudicial
Partes do processo (13)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo nº: 0800335-79.2026.8.10.0079 Autor: REGINALDO ALMEIDA CASTRO e outros (10) Advogado(s) do reclamante: THAINA EMILLY SILVA DOS SANTOS BATISTA (OAB 23040-MA), JORGE LUIS FRANCA SILVA (OAB 12175-MA), FABIANA ANTUNES DE OLIVEIRA FRANÇA SILVA (OAB 31016-MA) Réu: SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial de Partilha iniciado por ELINALDO ALMEIDA CASTRO, REGINA
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