Processo 0800336-22.2023.8.10.0127
TJMA • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO DO DIA 12/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800336-22.2023.8.10.0127 APELANTE: MARCIO ROBERTO DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OAB MA5511-A APELADOS: MARIA MADALENA CASTRO DE SOUSA E JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO MARCOS DE LIMA - OAB MA25002-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO E
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