Processo 0800339-34.2025.8.20.5104
TJRN • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800339-34.2025.8.20.5104 Polo ativo M. J. T. T. Advogado(s): LUIZ VALERIO DUTRA TERCEIRO Polo passivo J. F. E. T. Advogado(s): TAINARA VARELA DA CAMARA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. PERSPECTIVA DE GÊNERO. BINÔ
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